As 6 maiores dúvidas sobre marcas e patentes

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Todos os dias recebemos várias dúvidas de clientes que querem registrar suas marcas. E listamos pra vocês as 6 maiores dúvidas sobre marcas e patentes.

 

1 - Tenho CNPJ, preciso registrar a minha marca?

SIM!

CNPJ, são as iniciais de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e compreende os dados cadastrais nas entidades de administração tributária, como Receita Federal, e são requeridos nas Juntas Comerciais dos estados. Uma das informações contidas no CNPJ é o nome fantasia sendo este apenas uma forma de identificação da empresa, juridicamente. Vale dizer que o CNPJ é basicamente o "CPF" da sua empresa.

A marca corresponde ao nome COMERCIAL da sua empresa, pois se configura como a comunicação direta entre a sua empresa e os consumidores, sobreturdo, é o que o diferencia os seus produtos e serviços dos de seus concorrentes. O registro de marca deve ser feito junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dessa forma é o único meio de ter exclusividade sobre a marca a nível nacional.

 

2 - Fiz uma pesquisa no site do INPI e não tinha a minha marca. Posso registrá-la?

Não necessariamente!

Muitas vezes a pesquisa é feita de forma "EXATA". Isso significa que só aparecerão marcas exatamente iguais a que você pesquisou. Se, por exemplo, você pesquisar pela marca "FAROL MARCAS E PATENTES", a nossa marca não aparecerá. Pois ela é composta com "&" e não "e".

Com isso se a sua marca não apareceu, existe uma grande chance da pesquisa não está correta. Além disso, para uma marca ser registrável ela deve não infringir NENHUMA das 23 vedações presentes no Art. 124 da LPI - Lei de Propriedade Industrial. Sendo a mais comum: não ser igual e nem sequer parecida com alguma marca já registrada, mesmo que mude uma letra, a escrita, a logomarca, etc.

Então muitíssimo cuidado com a pesquisa. Esse erro pode sair caro demais pra você!

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3 - Posso registrar minha marca sem ter CNPJ?

SIM! O registro de marca pode ser requerido tanto em nome de Pessoa Jurídica quanto em Pessoa Física, desde que você de fato utilize a marca e exerça efetivamente a atividade no segmento que pretende requerer o registro.

 

4 - Dei entrada no pedido de registro. A marca já é minha?

NÃO!

O pedido de registro representa o primeiro passo no processo de registro. É o momento em que você está requerendo o direito sobre a marca ao INPI e não necessariamente representa que a marca será sua. O processo de registro dura cerca de 1 ano e meio, obedece várias burocracias, prazos e análises; onde pode ser solicitado alguma exigência de mérito, haver oposição de terceiros etc, e só depois, ao final do processo, o INPI emite a decisão final. Que pode ser pelo DEFERIMENTO do seu pedido de registro, devendo-se fazer a finalização do processo e efetuar o pagamento da taxa da concessão, e só depois da publicação da concessão definitiva a marca de fato será sua. Ou a outra hipótese é se o INPI optar decidir pelo INDEFERIMENTO do seu pedido de registro. Nesse caso você deverá protocolar o recurso contra o indeferimento no prazo de 60 dias, pra que seja analisado. Ao final, o INPI dará a decisão final por acatar o recurso ou manter de fato o indeferimento. Essa decisão poderá levar meses e até anos para ser proferida.

 

5 - Posso registrar minha marca sozinho?

SIM!

O registro pode ser solicitado através de procurador ou pelo próprio titular. Porém, o processo de registro de marca, como tudo no Brasil, é algo muito burocrático. Como em caso de notificações, onde todas devem ser cumpridas em prazos específicos, e o não cumprimento de algum deles pode ocasionar no arquivamento definitivo do pedido de registro. Além disso, em caso de oposições, manifestações, recursos, cumprimento de exigências, nulidades administrativas etc, você precisará de um especialista na área, e com certeza vai sair muito mais caro.

Acontece que a maioria absoluta das pessoas que dão entrada no pedido de registro sozinhas perdem a marca. Isso ocorre pelo fato de que a única forma de comunicação do INPI é através da RPI - Revista da Propriedade Industrial, que sai semanalmente com milhares de páginas. Então se o INPI fizer qualquer tipo de notificação ou deferir a sua marca e você não cumprir o prazo, a sua marca será definitivamente arquivada. E o pior: caso outra pessoa tenha dado entrada depois de você, a marca será deferida pra ela, já que o arquivamente é irreverssível e você perderá não só o processo de registro, mas também a marca!

 

6 - A empresa que tem o registro de uma marca igual a minha é de outro estado. Preciso mudar?

SIM!

O registro de marca junto ao INPI tem abrangência NACIONAL! Com isso, mesmo que estando em cidades e estados diferentes o uso de marca registrada sem consentimento do seu titular é CRIME e cabível de processo judicial!

 

Tem mais algum questionamento? Fala conosco que será um prazer tirarmos todas as suas dúvidas: TENHO OUTRA DÚVIDA!

 

 

Júlison César

Diretor Executivo da Farol Marcas e Patentes

Administrador de Empresas - UFRN

MBA em Propriedade Intelectual - UCAM

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